Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da CBF (Foto: Rafael Ribeiro/CBF)
Justiça do Rio declarou inválido TAC assinado entre Ednaldo Rodrigues e Ministério Público; presidente do STJD, José Perdiz, foi nomeado como interino
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta quinta-feira (7), pelo afastamento do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, nomeando para a gestão interina da entidade José Perdiz, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
O substituto vai comandar pelo período de 30 dias, até a convocação de uma nova eleição. O julgamento ocorreu na 21ª Vara de Direito Privado do Rio de Janeiro, contando com um placar de 3 votos a zero, favorável à destituição.
A decisão dos magistrados anulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em março de 2022 entre Ednaldo Rodrigues, então presidente interino da CBF à época, e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que estabeleceu mudanças na legislação eleitoral da entidade.
Sob a novas regras, Ednaldo foi eleito no ano passado para um mandato de quatro anos, em um processo conturbado que gerou muitas contestações e processos judiciais. Em um pleito com chapa única, o baiano recebeu apoio de 27 federações, com exceção apenas da alagoana, e 39 clubes das séries A e B da época, ficando de fora apenas a Ponte Preta.
🚨 Os desembargadores da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram retirar Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e nomear José Perdiz, o presidente do STJD, para o cargo.
A CBF anunciou que irá recorrer à decisão no STJ. pic.twitter.com/MZotSm9CQk
— Click Esportivo (@click_esportivo) December 7, 2023
Conmebol e FIFA acompanham processo
A CBF deve recorrer da decisão, sob o argumento de que as mudanças e o acordo acertado com o MPRJ foram embasados por assembleias, além de sustentar que o TAC possui validade jurídica. Antes do julgamento, a CBF já havia acionado a Conmebol e a FIFA para informar sobre o andamento do processo.
De acordo com os regulamento da FIFA e da Conmebol, as questões relativas às confederações devem ser tratadas de forma independente, em esferas específicas como o STJD, chegando à Justiça Comum apenas em casos extremos, quando esgotadas todas as possibilidades. Violações de tais regras são cabíveis de punição. As entidades ainda não se pronunciaram após o afastamento de Ednaldo Rodrigues.